Chegamos à parte 6 da nossa série com mais dois possíveis temas de redação do Enem. Como você sabe, para garantir o sucesso no Exame, é essencial ficar por dentro dos assuntos mais comentados da atualidade.
Hoje, vamos falar sobre a legalização da maconha e a reforma trabalhista. Confira a seguir!
Legalização da maconha
Há muito tempo, a legalização da maconha é tema de discussão em jornais, escolas e rodas de amigos. Esse assunto voltou a ter destaque no começo deste ano devido ao Recurso Extraordinário 635.659, que está em processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse recurso quer a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas (11.343), o qual criminaliza o porte de drogas para uso pessoal. Em setembro de 2015, três dos onze ministros do STF votaram a favor da descriminalização do porte e uso da maconha, mas até hoje nada foi concluído.
E você? O que pensa sobre a legalização da maconha? Vamos apresentar mais informações para que você possa construir bons argumentos caso esse seja o tema da redação do Enem.
Luís Roberto Barroso, ministro do STF, defende a legalização da maconha como uma solução para reduzir a crise no sistema penitenciário brasileiro. Ele afirma que essa medida diminuiria o tráfico de drogas e, consequentemente, o número de condenados.
O ministro acredita que, além do consumo, a produção e a distribuição também devem ser legalizadas. A maconha deve ser tratada como o cigarro: é regulado, paga impostos, não pode fazer publicidade, tem contrapropaganda e está sob controle, quebrando o poder do tráfico.
Também podemos relacionar o comércio ilegal de drogas com a violência urbana. O combate a elas é uma das principais causas de conflitos entre policiais e civis, principalmente nas favelas.
A guerra contra as drogas, da forma que é levada hoje, não aumenta a segurança da população. Muitos inocentes acabam morrendo, enquanto os grandes chefes do tráfico continuam escondidos e controlando todo o esquema.
Os políticos e sociólogos favoráveis à legalização da maconha argumentam que essa é uma forma de regulamentar e controlar o uso da droga, reduzindo o comércio ilegal e a violência. Mas a aceitação não pode ser realizada de qualquer jeito; deve ser feita de forma organizada e estruturada. Um exemplo é como a maconha é tratada na Holanda.
Lá, a maconha não é legalizada, mas é tolerada. Existem locais específicos para a venda da droga, conhecidos como coffee shops. Esses estabelecimentos devem seguir algumas regras, como:
- Vendas de no máximo 5 gramas de maconha por cliente, por dia;
- Estoque de no máximo 500 gramas;
- Proibida a venda para menores de 18 anos;
- Proibida a venda de álcool e drogas pesadas (cocaína, heroína etc.);
- Proibido fazer publicidade para atrair clientes.
Ao tolerar essa droga, os governantes holandeses objetivavam o combate ao tráfico, ao crime organizado e à violência. Um dado interessante é que, apesar do uso da maconha ser admitido nesse país, a média de consumo de drogas é menor que a dos outros países da Europa.
Outra questão a se observar é que a utilização da maconha pode apresentar benefícios aos usos medicinais, já que essa droga tem efeitos anestésicos e calmantes. Entretanto, é importante considerar as consequências negativas, como o vício, transtornos mentais, desencadeamento de depressão e ansiedade.
A liberação da erva pode aumentar o número de usuários e levar a vícios maiores, como o uso de cocaína, heroína e crack. Seria necessário considerar, também, reformas na fiscalização no trânsito, para garantir que as pessoas não dirijam sob o efeito da droga.
Por isso, é fundamental colocar tudo na balança antes da tomada de decisão. Se a maconha for legalizada, o problema dos usuários deixa de ser policial e passa a ser de saúde pública. Então, devemos refletir: será que o Brasil está preparado para oferecer um serviço de qualidade para o tratamento e a recuperação de viciados?
Reforma trabalhista
A reforma trabalhista proposta pelo governo tem como objetivo atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1940. O governo alega que precisa haver uma atualização das leis para atender aos setores da economia que estão em constante transformação.
Ele também defende que essas mudanças podem ajudar a colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar mais empregos. Porém, aqueles que são contra a reforma acreditam que ela possa acarretar em perda de direitos para os trabalhadores.
Muitos economistas apontam que o alto custo para admitir um empregado com carteira assinada tem dificultado o aumento das contratações. A redução nos custos possibilitada pela reforma pode aquecer o mercado e diminuir os desempregados, que são um número alarmante no país.
Um dos pontos da reforma trabalhista são os acordos coletivos definidos entre a empresa e o trabalhador. Nesse caso, os acordos vão se sobrepor à CLT. Mas o que pode ser negociado? Veja:
- Parcelamento do período de férias em no máximo três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos;
- Período de trabalho com até 12 horas por dia e 220 horas por mês;
- Intervalo entre jornadas com mínimo de 30 minutos;
- Participação nos lucros;
- Banco de horas, com aumento de 50% na hora extra;
- Jornada em deslocamento;
- Registro de ponto;
- Remuneração por produtividade;
- Trabalho à distância.
Para que esses acordos sejam validados, o pacto deve ser firmado pelo sindicato da categoria com a empresa e aprovado pela assembleia de trabalhadores. Entretanto, alguns direitos não podem ser negociados, como:
- 13º salário;
- FGTS;
- Normas com relação à saúde e segurança do empregado;
- Salário-família e seguro-desemprego;
- Remuneração da hora de 50% acima da hora normal;
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias;
- Licença-maternidade de 120 dias.
Muitos pensam que a reforma pode ser boa somente para os empregadores, mas poucos consideram que essa maior flexibilidade pode atrair mais empresas internacionais.
A oportunidade de ter disponível mão de obra rotativa, barata e com direitos sociais enfraquecidos pode trazer mais multinacionais para o Brasil, desbancando os empresários locais.
Ainda nesse assunto, é importante abordar a Lei de Terceirização sancionada pelo presidente Michel Temer. Antes, as empresas poderiam terceirizar somente os serviços considerados como atividades-meio, como limpeza e segurança de edifícios. Após a aprovação da proposta, também ficou permitida a terceirização de atividades-fim.
Entre os benefícios dessa lei, podemos citar a maior oportunidade de crescimento das pequenas empresas, que podem ser contratadas para prestar serviços para companhias maiores, e a redução de custos para os estabelecimentos contratantes.
Os efeitos negativos dessa lei podem incluir o enfraquecimento dos sindicatos e dos salários, que chegam a ser 25% menores do que de um empregado não terceirizado.
Como você percebeu, a legalização da maconha e a reforma trabalhista são assuntos muito polêmicos e podem ser cobrados como temas de redação do Enem.
Na hora do Enem, é preciso ter argumentos consistentes para defender a sua opinião. Por isso, continue antenado nos noticiários e curta a nossa página no Facebook, para ficar por dentro de todos os temas dessa série!
