Quem trabalha em qualquer setor do governo, independentemente da área, provavelmente já teve pelo menos um mínimo de contato com os chamados princípios da administração pública. Sabia que, além de serem essenciais para as relações que a União, os Estados e os municípios estabelecem entre si, esses princípios também são importantes para os cidadãos em geral? É verdade!
Pois se está pensando em investir no futuro da carreira, cursando Gestão Pública em uma boa instituição de ensino, mas já quer ter esses princípios na ponta da língua desde agora, vale ficar de olho no nosso post. Então acompanhe:
Legalidade
Ao contrário do que ocorre nas relações privadas, em que as pessoas são livres para firmar contratos e acordos da forma que bem desejarem, a administração pública é regida pelo princípio da legalidade, que determina não apenas que a administração não pode cometer atos ilícitos, mas também que órgãos, entes e servidores públicos devem seguir estritamente a letra da lei em seu dia a dia.
Assim, todos os contratos firmados devem seguir as diretrizes legais, a contratação de servidores deve ocorrer por meio de concurso (com raras exceções), entre outras obrigações. E essa é uma das principais formas em que a administração pública se difere da privada.
Impessoalidade
Por privilegiar o bem comum, a administração pública deve tratar as pessoas da maneira mais objetiva possível. Isso significa, entre outras coisas, não privilegiar alguém simplesmente em função de relacionamentos interpessoais ou de qualquer possível vantagem pessoal. Muito pelo contrário, deve-se tratar todos (sejam pessoas físicas ou jurídicas) de maneira isonômica e igualitária.
Especialmente para a administração pública, esse princípio tem grande relevância em processos licitatórios, pregões, contratação de servidores públicos e assim por diante.
Finalidade
Esse princípio diz respeito à busca do administrador público por resultados práticos e eficazes no curso de suas ações diárias. Ou seja, a administração pública deve perseguir sempre o interesse público, o bem comum.
Esse é um princípio que ajuda o administrador a tomar decisões em seu dia a dia de trabalho, seja pela determinação da finalidade pública dos mais diversos bens (como imóveis) ou pela decisão na emissão de autorizações, licenças e outras formas de poder discricionário.
Moralidade
A ética e a moral são diretrizes extremamente importantes para a administração pública. Assim, o princípio da moralidade determina que as ações do administrador devem visar o bem comum, independentemente de sua área de atuação ou seu nível hierárquico.
Por essa razão, um representante da administração que desvia recursos ou que faz uso de bens públicos para obter vantagens pessoais está em desacordo com a moral que deve orientar todas as ações da administração pública.
Publicidade
Com a exceção de alguns documentos e informações de conteúdos mais sensíveis, a administração pública deve prezar pela publicidade de seus atos. Isso acarreta, entre outras coisas, a transparência de contas de cada órgão, a possibilidade de requerer informações pessoais a entidades públicas, a publicação de portarias e editais e muito mais.
Tudo isso garante eficácia jurídica, maior legitimidade para o cidadão e até mesmo a validade de alguns atos administrativos.
E então, o que achou do nosso resuminho sobre os princípios da administração pública? É claro que é possível se aprofundar melhor nessas conceituações ao investir, por exemplo, em um curso de Gestão Pública. Então se tem certeza que é o melhor caminho a seguir, o que ainda está esperando?
